Questão 182704

A Lei nº 16.974/2018 estabelece o modelo de organização da Administração Municipal Direta de São Paulo. Sobre seus princípios e diretrizes, analise:

I. Observância ao princípio da eficiência na prestação dos serviços públicos.

II. Busca pela descentralização e desconcentração das atividades.

III. Criação de novos órgãos vinculada à extinção de outros para neutralidade orçamentária.

IV. Transparência e participação social como pilares estruturantes.