Questão 1826337

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais;

É dever da sociedade civil e do Estado, zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor;

Não se deferirá colocação de criança ou adolescente em tutela à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado;

A colocação em família substituta poderá admitir transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial, dependendo da gravidade da situação;

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou substituta.