Questão 1826331

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1826331

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Medidas Específicas de Proteção

Ano: 2012 Banca: METTA C&C Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

As medidas de proteção ao idoso previstas no Estatuto do Idoso poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Verificada qualquer das hipóteses previstas neste Estatuto, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida:

Alternativa A:
Prioridade na internação em abrigo de entidades filantrópicas;
Alternativa B:
Orientação, apoio e acompanhamento psico-social continuado, no caso de abrigamento temporário;
Alternativa C:
Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, mediante assinatura do termo de responsabilidade do idoso, da família ou de seu curador;
Alternativa D:
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
Alternativa E:
Abrigo em entidade temporária voltada para ações no âmbito psico-social.

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Questão 1826331

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