Questão 1826329

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1826329

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Juiz (Art. 146 a 149)

Ano: 2012 Banca: METTA C&C Órgão: Prefeitura Municipal de Triunfo - PB

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os Estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da juventude, cabendo ao Poder Judiciário estabelecer sua proporcionalidade por número de habitantes, dotá -las de infra-estrutura e dispor sobre o atendimento, inclusive em plantões. Sabendo disso, a Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

Alternativa A:
Conhecer de representações promovidas pelo Estado e Sociedade Civil, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;
Alternativa B:
Conceder a suspensão e ou remissão, como forma de extinção do processo;
Alternativa C:
Apurar ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento público e privado, aplicando- lhes as medidas cabíveis;
Alternativa D:
Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente;
Alternativa E:
Conhecer e apurar os casos encaminhados pelo Conselho Tutelar e programas de ações continuadas referentes à criança e ao adolescente, aplicando-lhes as medidas cabíveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 1826329

Continue estudando na plataforma