Questão
ID 1826212Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2020 Banca: ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas é denominada como: