Questão 1826151

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 1826151

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador da Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

O fato gerador da obrigação tributária é um conceito central no Direito Tributário, definindo o momento em que a obrigação tributária se torna exigível. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que seja a definição de fato gerador da obrigação tributária:

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação tributária é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, determinando o surgimento da obrigação tributária.
Alternativa B:
O fato gerador é o momento em que o contribuinte efetua o pagamento do tributo.
Alternativa C:
O fato gerador é a declaração do tributo pelo contribuinte.
Alternativa D:
O fato gerador é o ato de fiscalização do fisco.
Alternativa E:
O fato gerador é o despacho de aprovação do pagamento pelo órgão público.

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