Questão 1826142

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1826142

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, estão os instrumentos que protegem os direitos dos cidadãos contra abusos de poder. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que das seguintes alternativas, não é considerado uma garantia fundamental:

Alternativa A:
O habeas corpus, que protege o direito de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa B:
O mandado de segurança, que protege contra violação de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Alternativa C:
O mandado de injunção, que visa suprir a falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Alternativa D:
O direito à propriedade privada absoluta, sem limitação ou função social.
Alternativa E:
O habeas data, que permite o acesso a informações pessoais e a retificação de dados.

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