Questão
ID 1826137Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação
Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara
A Constituição Federal de 1988 garante uma série de direitos e garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros, visando assegurar a dignidade da pessoa humana e o bem-estar de todos. Nesse contexto, qual das seguintes alternativas é um direito fundamental garantido pela Constituição?