Questão 1826122

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1826122

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

São direitos e garantias e fundamentais garantidos pela Constituição Federal, EXCETO:

Alternativa A:
O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Alternativa B:
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Alternativa C:
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
Alternativa D:
Todos serão considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal absolutória.
Alternativa E:
A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.