Questão 1826012 de Pedagogia - FAFIPA 2022

Questão

ID 1826012

Disciplina: Pedagogia

Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2022 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

"A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabeleceu dois níveis de ensino, a saber, a educação básica e a educação superior. Definido no artigo 21 da lei, o conceito de educação básica congregou, articuladamente, as três etapas da educação nacional: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Trata-se, pois, de um conceito amplo que reconhece a importância da educação escolar nas diferentes fases do desenvolvimento da vida do educando, englobando o atendimento escolar desde a mais tenra infância até o final da adolescência." (Verbete Fundação Getúlio Vargas - FGV). Sobre o tema "Do Direito à Educação e do Dever de Educar", assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Alternativa B:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.
Alternativa C:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
Alternativa D:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos quatro (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Alternativa E:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Questão 1826012

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