Questão 1826001

"Em 17 de dezembro de 1996, tendo um total de 92 artigos, o substitutivo do senador foi finalmente votado na Câmara, sendo aprovado com 349 votos a favor, 73 votos contrários e quatro abstenções. PT, PSB e PCdoB votaram em bloco, contra, e o PDT votou em bloco a favor. Na ocasião, Lindberg Farias, então deputado federal do PCdoB fluminense e ex-presidente da UNE, condenou a aprovação do projeto, acusando-o de não levar em conta o projeto anterior, discutido durante anos com entidades representativas da sociedade e objeto de consenso entre todos os partidos políticos. O projeto do senador Darcy Ribeiro recebeu também fortes críticas do Fórum Nacional da Escola Pública, que afirmou que, caso ele fosse aprovado, viabilizaria a privatização das universidades públicas. Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy Ribeiro - foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da União. A argumentação do governo foi que a Lei de Diretrizes e Bases deveria ser uma lei do possível, passível de cumprimento a partir dos recursos financeiros disponíveis nos esquemas orçamentários convencionais. Além disso, ela deveria ter flexibilidade suficiente para se adequar às diferentes situações da educação nacional." (Verbete Fundação Getúlio Vargas - FGV). Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos "princípios e fins da educação nacional".