Questão 1825796

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1825796

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2016 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Piraquara

Assinale a alternativa incorreta segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

Alternativa A:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito ao Ensino Fundamental é um direito subjetivo da criança e do adolescente.
Alternativa B:
O direito ao ensino pode ser exigido judicialmente por ação civil pública ou por ação particular.
Alternativa C:
Os pais tem a obrigação de matricular seus filhos no Ensino Médio, mesmo que ele já tenha completado 18 anos, pois antes doa 18 anos, a família sempre será a responsável.
Alternativa D:
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Alternativa E:
Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.