Questão
ID 18257Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 6044/2007 - Aprova a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - Pnpddh - Define Prazo para a Elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade. Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)