Questão
ID 182561Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Interdição, Lei nº 6.316/2026 - Dispõe sobre a promoção de alimentação saudável e determina a exclusão de alimentos ultraprocessados e açucarados das escolas públicas e privadas no âmbito do Estado de Rondônia
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise os itens sobre as penalidades previstas na Lei nº 6.316/2026 em caso de descumprimento:
I. Advertência por escrito para a primeira infração.
II. Multa diária em caso de reincidência.
III. Suspensão imediata do alvará de funcionamento da escola pública.
IV. Interdição da cantina em caso de descumprimento persistente.