Questão
ID 18256Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF), Princípios da Seguridade Social
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Concurso Nacional Unificado
A seguridade social possui várias fontes de custeio, oriundas de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais.
Constitucionalmente, esses recursos são destinados para assegurar os direitos relativos a