Questão
ID 1825581Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2019 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea
De acordo com o art. 17 da Lei nº 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
Assinale a alternativa INCORRETA: