Questão
ID 1825389Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.795/1999 - Dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Nacional de Educação Ambiental e Dá Outras Providências
Ano: 2019 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea
A Lei Federal Nº 9.795/99 institui o Plano Nacional de Educação Ambiental e estabelece que todos têm direito à Educação Ambiental. A Educação Ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Nas escolas, a Educação Ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino, como tema transversal, sem constituir disciplina específica, mas prática educativa integradora.
São princípios básicos contidos no PNEA, EXCETO: