Questão
ID 1825349Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Pacto em Defesa do SUS
Ano: 2019 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea
De acordo com a Portaria Nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto são consideradas prioridades do Pacto em Defesa do SUS Implementar um projeto permanente de mobilização social com a finalidade de:
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Mostrar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.
II. Alcançar, no curto prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, pelo Congresso Nacional.
III. Garantir, no longo prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.
IV. Aprovar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas.
V. Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
Estão CORRETAS: