Questão 1825347

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1825347

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2019 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea

De acordo com o Decreto 7.508 de 28 de Junho 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, de acordo com o Art. 28 o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente, EXCETO:

Alternativa A:
Pertencer a atenção primária.
Alternativa B:
Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
Alternativa C: Ter o medicamento sido prescrito por profissional de
saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
Alternativa D:
Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Alternativa E:
Ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.

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