Questão 1825271

A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais.

O Plano Diretor não se compromete com o desenvolvimento urbano do Município.

O Plano Diretor está restrito a bairros e partes específicas da cidade.

A realização do Plano Diretor não é obrigatória para Municípios com mais de 20 mil habitantes.