Questão
ID 1825247Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Ipameri
A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais estão elencados alguns abaixo, exceto: