Questão
ID 1825064Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2011 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superintendência Nacional de Previdência Complementar
No que concerne ao direito constitucional, julgue os itens de 40 a 45 à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, com o objetivo de fomentar a produção e a renda, a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de qualquer tipo de débito adquirido.