Questão 1824777

A Educação Infantil é entendida como uma etapa integrante do nível Educação Básica. Sobre a Educação Infantil, leia as sentenças abaixo e marque a alternativa correta:

I - O termo educação “pré-escolar” foi utilizado no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental.

II - Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento e m creche e pré-escola às crianças de zero a 4 anos de idade torna se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

III - A partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 5 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 4 anos.

IV - Embora reconhecida como direito das crianças e dever do Estado, a Educação Infantil passa a ser obrigatória para as crianças de 4 e 5 anos apenas com a Emenda Constitucional nº 59/2009, que determina a obrigatoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos. Essa extensão da obrigatoriedade é incluída na LDB em 2013, consagrando plenamente a obrigatoriedade de matrícula de todas as crianças de 4 e 5 anos em instituições de Educação Infantil.