Questão
ID 1824705Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Lei Orgânica Municipal
Ano: 2018 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos
A Lei Orgânica do Município de Matozinhos estabelece como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:
I- O pleno exercício dos direitos políticos.
II- O alistamento eleitoral.
III- O domicílio eleitoral na circunscrição.
IV- A idade mínima de vinte e um anos.
Das afirmativas acima, são consideradas CORRETAS: