Questão
ID 1824644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Ano: 2018 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos
Sobre o uso da força, é CORRETO dizer que a Lei que institui a Guarda Municipal determina