Questão
ID 1824621Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos
A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No Art. 6º estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS, a execução das seguintes ações:
I- Vigilância epidemiológica
II- Saúde do trabalhador.
III- Vigilância sanitária.
IV- Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Está CORRETO o que se afirma em: