Questão 1824619

Direito Civil · 2016

Questão

ID 1824619

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos

Quanto à responsabilidade civil, NÃO é correto afirmar:

Alternativa A:
A indenização mede-se pela extensão do dano, salvo casos em que houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, quando o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização.
Alternativa B:
O dever de indenizar depende da existência de ato ilícito, dano e nexo de causalidade.
Alternativa C:
O direito civil brasileiro não admite responsabilidade objetiva no que se refere a danos causados por pessoas jurídicas de direito privado, nem mesmo quando se tratar de relação de consumo.
Alternativa D:
Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.