Questão
ID 1824593Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2016 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Prefeitura Municipal de Matozinhos
Conforme previsto na legislação tributária, é da competência dos municípios instituir imposto sobre