Questão
ID 1824444Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Conforme dispõe a Lei Orgânica, compete ao Município de Rio Grande instituir os seguintes tributos:
I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e diviseis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
IV. Imposto sobre a propriedade territorial rural.
V. Imposto sobre grandes fortunas.
Está(ão) correto(s):