Questão 1824431

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1824431

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Sobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta, com base na Constituição Federal:

Alternativa A:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, sem exceções.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros.
Alternativa C:
Apenas os servidores públicos sindicalizados têm direito à greve.
Alternativa D:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa E:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.