Questão 1824428

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1824428

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande


Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, julgue os itens a seguir:

I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

II. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mas algumas atividades poderão sofrer censura dependendo de seu conteúdo.

III. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que previamente autorizados pelo Poder Público.

IV. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Está(ão) correta(s)?

Alternativas da questão 1824428
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