Questão 1824334

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1824334

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19

Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande

O capítulo IV da Lei Federal n° 8.080/1990 define as atribuições comuns e competência do Sistema Único de Saúde (SUS) para os Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Assinale a alternativa correta em relação ao que compete ao Distrito Federal.

Alternativa A:
Realizar as mesmas atribuições reservadas pela lei aos Estados e aos Municípios, dentro do território do Distrito Federal.
Alternativa B:
Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.
Alternativa C:
Definir e coordenar o sistema de rede de laboratórios de saúde pública.
Alternativa D:
Estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa E:
Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.

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