Questão
ID 1824286Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Sobre as disposições da Lei nº 8.080/1990, assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:
(_) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(_) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
(_) A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.
(_) Um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) é a participação da comunidade.
De cima para baixo, a sequência correta é: