Questão
ID 1824255Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Recurso de Ofício
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
Conforme CTN, lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: