Questão
ID 1824238Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências dos Municípios
Ano: 2021 Banca: IBRASP - Instituto Brasileiro de Seleção Pública Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Grande
De acordo com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam-se em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, os Municípios devem atuar prioritariamente: