Questão 1824096

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1824096

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2022 Banca: UNIASE Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ascurra

O artigo 16 da Lei Federal 4320/64 destaca que, fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará:

Alternativa A:
À amortização da Dívida Pública.
Alternativa B:
Ao desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução dos seus fins.
Alternativa C:
Ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
Alternativa D:
À prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada, aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.

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