Questão 1824047

autorizar a execução via LOA, com empenho e cronograma, mesmo sem previsão no PPA, priorizando a celeridade do gasto.

priorizar na LDO metas anuais autônomas em relação ao PPA, para garantir flexibilidade na alocação orçamentária.

exigir a prévia inclusão do investimento no PPA, ou lei específica que autorize sua inclusão, antes de constar na LOA.

registrar o projeto apenas no anexo de metas fiscais da LDO, dispensando vinculação expressa ao PPA.