Questão 1823782

Direito Tributário · 2022

Questão

ID 1823782

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

A classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:

Alternativa A:
São fiscais os tributos que visam abastecer os cofres públicos, como o ISS, ICMS e Imposto de Renda.
Alternativa B:
São extrafiscais os tributos para a intervenção na economia (mercado) e na ordem social.
Alternativa C:
São parafiscais, o imposto de importação sobre os veículos estrangeiros e o imposto sobre a produção industrial (IPI), pois aquecem a economia.
Alternativa D:
São tributos parafiscais os que visam a arrecadar recursos destinados a entidades terceiras, como as contribuições para o SESI, SENAC, SEBRAE, CRC, CREA etc.
Alternativa E:
São fiscais os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza.