Questão 1823778

De caráter geral e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

De caráter obrigatório e limitadamente, obedecendo aos dispositivos contidos em Lei.

De caráter universal e respeitando a Lei de Responsabilidade Social.

De caráter universal, atendendo aos Princípios Constitucionais.

De caráter individual, sem condições específicas para a concessão.