Questão 1823631

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1823631

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Portaria MS/GM nº 1.428/1993 - Inspeção Sanitária de Alimentos

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

Com o intuito de atender as exigências sanitárias e seguindo a tendência de mercado, para oferecer alimentos com qualidade, reduzir os custos, oriundos de reclamações de clientes, reduzindo desperdícios, oportunizando mudança comportamental e de gestão de estabelecimentos, a ANVISA elaborou e publicou a Portaria nº 1.428, em 26 de novembro de 1993. Neste contexto, assinale a opção INCORRETA sobre a Portaria.

Alternativa A:
Aprova o Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimentos.
Alternativa B:
Estabelece as Diretrizes para o Estabelecimento de Boas Práticas de Produção e de Prestação de Serviços na Área de Alimentos.
Alternativa C:
Define a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Alternativa D:
Aprova o Regulamento Técnico para o Estabelecimento de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQs) para Serviços e Produtos na Área de Alimentos.
Alternativa E:
Determina que os estabelecimentos relacionados à área de alimentos adotem a Responsabilidade Técnica (RT).

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