Questão 1823611

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1823611

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções - Anvisa

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

Com o objetivo de preencher uma lacuna regulatória, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução RDC nº 52, em 29 de setembro de 2014. Com base no exposto, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
A resolução citada alterou no Art. 2º, o item 1.2. do Anexo da Resolução RDC nº 216.
Alternativa B:
As unidades de alimentação e nutrição dos serviços de saúde, com relação ao seu âmbito de aplicação, foram incluídos.
Alternativa C:
A resolução citada exclui os Regulamentos dos lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral-TNE e os bancos de leite humano.
Alternativa D:
Os atendimentos aos padrões sanitários estabelecidos por este Regulamento técnico não isentam os serviços de alimentação dos serviços de saúde do cumprimento dos demais instrumentos normativos aplicáveis.
Alternativa E:
A Resolução citada inclui o Art. 6º na Resolução RDC nº 216.

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