Questão 1823610 de Direito Sanitário e Saúde - COPESE UFPI 2022

Questão

ID 1823610

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Alimentação e Nutrição

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sobre a PNSAN, marque a opção CORRETA.

Alternativa A:
O Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, resultado de pactuação intersetorial, será o principal instrumento de planejamento, gestão e execução da PNSAN.
Alternativa B:
A promoção de segurança alimentar e nutricional, bem como a garantia do direito humano à alimentação adequada em todo território nacional corresponde à segunda diretriz.
Alternativa C:
A identificação, a análise, a divulgação e a atuação sobre os fatores condicionantes da insegurança alimentar e nutricional no Brasil fazem parte do objetivo geral da PNSAN.
Alternativa D:
A promoção do abastecimento e da estruturação de sistemas sustentáveis e centralizados, de base não agroecológica, de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos é um dos objetivos específicos da referida Política.
Alternativa E:
O financiamento da PNSAN será de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Federal, não incluindo os Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao SISAN.

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Questão 1823610

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