Questão 1823597

Direito Sanitário e Saúde · 2022

Questão

ID 1823597

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.346/2006 - Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)

Ano: 2022 Banca: COPESE UFPI - Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí Órgão: Prefeitura Municipal de União

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

Alternativa A:
Por meio da Medida Provisória 875, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do SISAN.
Alternativa B:
Por meio da Medida Provisória 880, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da SAN.
Alternativa C:
Por meio da Medida Provisória 850, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da VAN.
Alternativa D:
Por meio da Medida Provisória 870, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do CONSEA.
Alternativa E:
Por meio de Medida Provisória 890, que deu origem a Lei nº 13.844 e consequente extinção da PNAN.

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