Questão 1823399

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1823399

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Polícia

Ano: 2016 Banca: Planejar Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação vigente sobre sistema tributário nacional:

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5172.htm. Lei n^o 5.172, de 25 de outubro de 1966.Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.Artigos 3^o, 77,81.

Alternativa A:
Taxa - cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Alternativa B:
Taxa - tem a base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, e calculada em função do capital das empresas.
Alternativa C:
Taxa cobrada pela União, Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
Alternativa D:
todas as alternativas estão corretas.
Alternativa E:
todas as alternativas estão incorretas.

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