Questão 1823164

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 1823164

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Romelândia

O habeas corpus é cabível quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer:

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