Questão
ID 1823068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Romelândia
A Constituição Federal de 1988 define que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse sentido, analise as assertivas e responda.
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
O servidor público estável poderá perder o cargo apenas nas hipóteses indicadas na alternativa.