Questão 1823065

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1823065

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Romelândia


Em face da Organização Político-Administrativa, regulada Constitucionalmente, analise as assertivas e responda.

I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, lhes embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II- Recusar fé aos documentos públicos.

III- Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, apenas o indicado na alternativa:

Alternativas da questão 1823065
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