Questão
ID 1823065Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Romelândia
Em face da Organização Político-Administrativa, regulada Constitucionalmente, analise as assertivas e responda.
I- Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, lhes embaraçar o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II- Recusar fé aos documentos públicos.
III- Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, apenas o indicado na alternativa: