Questão 1823053

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 1823053

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2020 Banca: GS Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Romelândia

A Constituição Federal em seu artigo 5º define que, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa B:
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Alternativa C:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Alternativa D:
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Alternativa E:
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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