Questão
ID 1822732Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposição Preliminar - Art. 1º
Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul
Completa a lacuna:
“A Lei número _______ regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou judiciais de direito público ou privado.”