Questão 1822717

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1822717

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Planeja SUS

Ano: 2019 Banca: Pró Município Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul

A Portaria de nº 2.472/2010 define as terminologias adotadas em legislação nacional, a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino;
Alternativa B:
É permitido aos gestores estaduais e municipais do SUS a exclusão de doenças, agravos e eventos constantes;
Alternativa C:
A notificação imediata realizada pelos meios de comunicação não isenta o profissional ou serviço de saúde em realizar o registro dessa notificação nos instrumentos estabelecidos;
Alternativa D:
Os casos suspeitos ou confirmados da Lista de Notificação Compulsória Imediata deverão ser registrados no Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) no prazo máximo de 7 (sete) dias a partir da data de notificação.

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